Código Eleitoral tem votação adiada na CCJ do Senado para 9 de julho

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcou a votação do parecer de Marcelo Castro (MDB-PI) para o Novo Código Eleitoral para o dia 9 de julho, antes do recesso parlamentar.

O que aconteceu

A votação do relatório estava prevista para hoje, mas foi adiada. Um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou colocar a votação para 22 de julho, mas não teve apoio dos parlamentares, uma vez que a data está dentro do período de recesso.

Senadores terão até o dia 2 de julho para protocolar emendas. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), determinou esse prazo final para que sejam protocoladas emendas, que podem alterar o texto principal.

Os senadores ainda discordam de vários pontos do novo código. Entre eles, está o período de quarentena para militares. Havia a previsão de uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais. Marcelo Castro negociou que o prazo fica em dois anos. Ainda assim, houve crítica.

O juiz, o promotor, o delegado, o policial poderia aproveitar do seu cargo para fazer promoção pessoal. É evidente que a gente sabe que isso acontece todos os dias. E ele pode fazer isso, mas até dois anos antes. Eu cheguei a pensar na ideia de um ano, mas um ano fica muito próximo. A pessoa já fez, ou usou, ou abusou do seu cargo, influência, para angariar votos, para promoção pessoal. Então acho que dois anos nem é tanto, nem é tão pouco. Achamos que é razoável.
Marcelo Castro, relator do Novo Código Eleitoral

Nesse ponto dos militares, pela mesma lógica da influência que se tem, que se exerce no âmbito da caserna, da corporação, nós poderíamos acrescentar essa interpretações aos apresentadores de televisão, aos radialistas, aos influencers, aos religiosos, aos líderes sindicais, todos eles. Há um pouco de preconceito em relação aos militares, porque não é o grupo que tem a maior influência.
Senador Marcos Rogério (PL-RO)

Voto impresso e dúvidas sobre urnas ainda é uma questão. Parlamentares da ala bolsonarista aproveitaram para colocar dúvidas sobre a segurança das urnas. "Sabe por que aconteceu o 8 de Janeiro? Porque algumas pessoas, alguns baderneiros, alguns patriotas misturados com baderneiros, inconformados com o resultado da eleição foram protestar. Sabe por quê? Por conta da resistência do voto eletrônico, impressão de voto e escrutínio público", disse Jorge Seif (PL-SC).

Mudanças têm de ser aprovadas até um ano antes das eleições para valerem para 2026. O projeto ainda tem de ar pelo plenário e pela Câmara.