Câmara sobe o tom com governo e pauta urgência que susta regras do IOF

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda o requerimento de urgência do projeto que suspende o decreto com as novas regras do IOF, publicado ontem pelo governo Lula (PT).

O que aconteceu

Decisão foi tomada na reunião de líderes de hoje. Lideranças continuam insatisfeitas com as medidas que alteraram o Imposto sobre Operações Financeiras.

Oposição encabeçou o pedido de suspensão. Logo após a publicação do decreto do governo, o líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), protocolou um PDL (projeto de decreto legislativo) para sustar a medida.

PP e União apoiaram a urgência apenas. Não há acordo quanto ao mérito do projeto.

Com urgência aprovada, a proposta fica pronta para ser votada em plenário. Para a urgência ser aprovada, é necessário o voto a favor de 257 dos 513 deputados. Com isso, o projeto pode ser analisado direto no plenário, sem precisar ar pelas comissões, acelerando o processo.

Atraso no pagamento de emendas parlamentares piorou o humor da Casa. As cúpulas da Câmara e do Senado enviaram recados ao governo de que as Casas não devem avançar com projetos de interesse do Executivo enquanto não houver o pagamento dos recursos.

Governo publicou mudanças no IOF e medida provisória com alternativas de arrecadação. Antes da publicação, as medidas foram apresentadas para os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e lideranças.

Congresso criticou e não assumiu compromisso com aprovação. Motta afirmou ao longo da semana que não há acordo para votação da MP. O presidente da Casa também criticou o aumento de imposto das aplicações financeiras.

Presidente da Câmara defende corte e revisão de benefícios fiscais. Hugo Motta (Republicanos-PB) tem repetido em seus discursos que o governo precisa cortar as isenções fiscais. O chefe da Casa espera contribuir com o debate pautando a reforma istrativa, que está em discussão em um grupo de trabalho conduzido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Maior bancada no Congresso disse que não vai apoiar medida do governo. Ontem, a federação União Brasil e PP anunciou que "fecharia questão" para votar contra. O mecanismo é utilizado quando as direções partidárias querem que as bancadas da Câmara e do Senado votem com a mesma posição. Se algum parlamentar votar contrário à orientação, poderá sofrer punições, como a suspensão de indicação para comissões e relatorias de projetos e até a expulsão do partido.

Haddad cobrou debate sobre os supersalários. Em audiência na Câmara dos Deputados, o chefe da equipe econômica defendeu as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo para substituir o aumento do IOF e lembrou outras propostas enviadas anteriormente pelo governo e ainda não apreciadas no Congresso, como o fim dos supersalários.

Conseguimos avançar na urgência que susta essa medida do IOF. A MP caberá a esta Casa, mas, como um gesto de desagravo, nós conseguimos mostrar ao presidente Motta a importância de pautar na segunda a urgência do nosso PDL. Temos que mostrar ao governo que não é aumentando o imposto que nós vamos melhorar a economia.
Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição

Mudanças no novo decreto do IOF

Redução de 80% do IOF em operações de risco sacado. O risco sacado é uma operação pela qual uma empresa que compra produtos e serviços de outras pede a um banco que antecipe a seus fornecedores o pagamento de valores que ela havia se comprometido a fazer em uma data futura. Quando essa data chega, a empresa paga o banco de volta, com juros. A MP reverte a elevação da alíquota do IOF sobre esse tipo de operação, que a para 0,0082% ao dia.

Regra de transição para aportes em planos de previdência privada, como VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes em VGBL incidirá somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil em uma mesma seguradora. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL a a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil, independente de terem sido depositados em uma ou várias instituições. As contribuições patronais am a ser isentas de IOF.

Retorno do investimento estrangeiro direto no Brasil volta a ser isento. O decreto do IOF de maio estabelecia alíquota de 0,38%, mas agora volta a ser zerada, assim como o retorno dos investimentos no mercado financeiro e de capitais.

A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%. Significa dizer que as taxas voltam ao patamar anterior ao decreto. A taxa vale também para as compras primárias de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), inclusive nas aquisições realizadas por instituições financeiras.