Nova lei que altera trabalho nos feriados começa a valer em julho; veja
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre a permissão para atividades profissionais em dias de feriado.
O que aconteceu
As alterações atingem principalmente empresas dos setores comerciais e de serviços, que agora precisarão seguir exigências específicas para operarem nessas datas.
Segundo as novas normas, o funcionamento em feriados dependerá de acordo firmado com os sindicatos. Antes, as empresas podiam funcionar nesses dias sem essa exigência, conforme previsto na portaria nº 671, de 2021.
A portaria que traz essas mudanças foi publicada em 2023, mas teve sua aplicação adiada. O governo afirma que a medida busca respeitar uma lei de 2000 que já previa a necessidade de negociação coletiva nesse tipo de situação.
Atividades que já possuíam autorização legal para funcionar em domingos e feriados — como setores ligados ao turismo, entretenimento e serviços indispensáveis — não terão suas rotinas alteradas.
O pagamento aos trabalhadores em feriados segue inalterado: deve ser feito em dobro ou compensado com um dia de descanso em outra data.
Empresas que descumprirem as novas orientações estarão sujeitas a sanções legais e multas istrativas.
