Maior bancada na Câmara se une à oposição e nega apoio a projetos fiscais

A federação União Brasil e PP se uniu à oposição e anunciou que não deve apoiar as novas medidas do governo Lula (PT) em substituição ao decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O que aconteceu

Partidos "fecharam questão" no assunto. O mecanismo é utilizado quando as direções partidárias querem que as bancadas da Câmara e do Senado votem com a mesma posição. Se algum parlamentar votar contrário à orientação, poderá sofrer punições, como a suspensão de indicação para comissões e relatorias de projetos e até a expulsão do partido.

Movimento de partidos do centrão dificulta a aprovação da medida provisória. O governo deve enviar o texto ainda nesta semana ao Congresso. Entre as medidas, estão o aumento da tributação de bets, fintechs e alguns títulos de crédito para ampliar a arrecadação.

Maior bancada no Congresso. Juntos, União Brasil e PP somam 109 deputados, superando as bancadas do PL e do PT. No Senado, a junção dos dois partidos totaliza 14 parlamentares.

Bancada não tem proposta alternativa. Os líderes jogam no colo do Executivo a necessidade de apresentar novas medidas. Mas disseram que não vão aprovar se não tiver corte de despesas.

Contas públicas não é só cortar impostos. É cortar despesas. O governo deveria ser o primeiro a dar exemplo de austeridade.
Antonio Ruêda, presidente do União Brasil

Esse anúncio não é contra o governo e sim em favor da sociedade brasileira. Não nos furtaremos a sentar com o governo se for o melhor para o país.
Ciro Nogueira, presidente do PP

Partidos possuem 4 ministérios no governo. O União Brasil é o partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), aliado do presidente Lula. A sigla comanda as pastas de Integração e do Desenvolvimento Regional, Turismo e Comunicações. Já o PP tem o controle do Ministério do Esporte. Os ministros não acompanharam o anúncio.

Centrão se uniu à oposição contra as medidas do governo. Senadores do PL, Republicanos, Novo e PSDB divulgaram uma nota em que apontam que as novas propostas do governo "punem o crescimento e o investimento de longo prazo do país". Em contraponto, as siglas opositoras sugerem algumas ações para evitar o aumento de impostos e aliviar os cofres públicos.

Medidas propostas pela oposição:

• corte de gastos do PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), uma das vitrines de Lula;
• reforma do arcabouço fiscal, com volta das sanções em caso de descumprimento e da perseguição do centro da meta fiscal;
• reversão dos déficits das empresas estatais;
• reforma istrativa, racionalização dos concursos públicos e fim dos supersalários;
• revisão dos subsídios, com foco na diminuição como proporção do PIB;
• desvinculação da saúde e educação;
• recuperação dos recursos do Tesouro Nacional no BNDES;
• corte de gastos com publicidade e viagens.

Presidente da Câmara defende corte e revisão de benefícios fiscais. Hugo Motta (Republicanos-PB) tem repetido em seus discursos que o governo precisa cortar as isenções fiscais. O chefe da Casa espera contribuir com o debate pautando a reforma istrativa, que está em discussão em um grupo de trabalho conduzido pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Haddad cobrou debate sobre os supersalários. Em audiência na Câmara dos Deputados, o chefe da equipe econômica defendeu as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo para substituir o aumento do IOF e lembrou outras propostas enviadas anteriormente pelo governo e ainda não apreciadas no Congresso, como o fim dos supersalários.

O ministro tinha combinado com os chefes do Congresso. Haddad apresentou no domingo ado um pacote fiscal para substituir o aumento do IOF a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Motta.

As mudanças ainda dependem de aprovações. Após ar pela Casa Civil, Lula vai chancelar o texto antes de mandá-lo para o Congresso. Uma MP (Medida Provisória) com os novos impostos ainda será submetida à votação da Câmara dos Deputados e do Senado.

Presidente da Câmara reclamou do ritmo de pagamento das emendas parlamentares e cobrou agilidade do governo para liberar os recursos. Hugo Motta (Republicanos-PB) lembrou que houve atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que foi aprovada somente no final de março com R$ 50 bilhões de emendas parlamentares. O chefe da Casa negou que o atraso nos pagamentos atrasem a aprovação de projetos.