'Tem algo muito errado com o Brasil', diz Haddad sobre alíquotas de IR
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o cumprimento da promessa de isentar o Imposto de Renda dos brasileiros que recebem até R$ 5.000 corrige um erro do sistema tributário nacional que prejudica os mais pobres.
O que aconteceu
Haddad participa de audiência pública na Câmara. O ministro da Fazenda foi convidado para responder a perguntas dos parlamentares após a insatisfação com o anúncio de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sem conversas com o Congresso e o BC (Banco Central). A oitiva foi encerrada antecipadamente após discussões entres aliados e opositores do governo Lula.
Ministro destacou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. Haddad recordou que a medida apresentada cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula para impedir a penalização dos mais pobres. "A alíquota efetiva média [de Imposto de Renda] de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano é 2,5%. Tem alguma coisa muito errada com o Brasil", observou.
Durante um ano, a equipe da Fazenda se dedicou ao tema do Imposto de Renda e encontrou uma fórmula elogiada por muitas pessoas sensatas, de boa formação, que entenderam que a criação de uma alíquota mínima de Imposto de Renda era necessária.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
'Reforma só atinge o morador da cobertura', reafirmou o ministro. Haddad garantiu que as mudanças "não perseguem ninguém" e garantem uma maior justiça social. "Como é que você cobra o condomínio do zelador, que às vezes mora ali no prédio, e não de quem mora na cobertura?", questionou Haddad.
Isenção deve beneficiar 15 milhões de brasileiros, disse Haddad. O cálculo do ministro considera 10 milhões que ganham até R$ 5 mil mensais e outros 5 milhões que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.000, que terão as alíquotas reduzidas. "Até o momento, eu não consegui enxergar uma proposta que fosse melhor que essa", avaliou.
Compensação ao IOF
Ministro comentou o pacote para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras. O acordo foi firmado com líderes partidários após a insatisfação do Congresso. Segundo Haddad, muitas pessoas o procuraram nos últimos dias para afirmar que as medidas "são injustas".
Pacote eleva impostos e põe fim a isenções. Aparecem entre as medidas acordadas o aumento da tributação das casas de aposta e das fintechs. Além disso, ficou definida a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), títulos de renda fixa que são isentos.
Haddad itiu que as medidas "podem assustar no primeiro momento". O ministro ressaltou que a MP (Medida Provisória) com as mudanças previstas será apresentada ao Congresso e só entrará em vigor no próximo ano. "Durante a sua tramitação, nós vamos poder calmamente explicar os números", afirmou.
Ele elogiou a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Vejo nele uma pessoa imbuída da melhor iniciativa e da melhor intenção de ajudar o Brasil", disse Haddad. O afago surge após Motta criticar novamente as medidas acordadas para a compensação do IOF. "Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém", declarou Motta.
Cenário econômico
Ministro comemorou desempenho recente da economia. Haddad destacou o avanço do PIB (Produto Interno Bruto) e da queda do desemprego ao menor nível da série histórica. "O Brasil termina esse terceiro ano de governo Lula, com uma taxa média de crescimento de 3% ao ano, praticamente o dobro da taxa de crescimento observada nos 10 anos anteriores à sua posse", disse.
Crescimento sustentável deve persistir, diz Haddad. Na avaliação do ministro, as medidas econômicas serão essenciais para garantir o avanço do PIB. "Nós temos que compreender que a economia brasileira pode continuar crescendo acima da média mundial, como vai acontecer, como tem acontecido", garantiu ao reforçar o desejo de compartilhar os avanços com o Legislativo.
Haddad enfatizou a melhora da nota de crédito do Brasil. "Voltamos a ser a oitava economia do mundo e crescemos nas notas de crédito do Brasil" disse o ministro, sem citar a revisão da perspectiva de rating de "positiva" para "estável" pela Moody's.
Ele defendeu o avanço das políticas assistenciais. Segundo Haddad, o governo instituiu mecanismos para dar segurança às famílias com o encadeamento de Bolsa Família, seguro-desemprego e aumento real do salário mínimo. "Esses três instrumentos oferecem ao trabalhador mais segurança, porque ele não se vê desprotegido em nenhum momento da sua vida", afirmou Haddad.
Mais de 15 milhões de brasileiros saíram da situação de fome em apenas dois anos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
